{"id":656,"date":"2018-02-05T13:00:22","date_gmt":"2018-02-05T13:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/simplyas.com\/modbox\/?p=656"},"modified":"2018-03-13T12:21:54","modified_gmt":"2018-03-13T12:21:54","slug":"wi-fi-em-estabelecimentos-comerciais-cuidados-com-seguranca-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.modbox.com.br\/?p=656&lang=pt","title":{"rendered":"Wi-Fi em estabelecimentos comerciais: cuidados com a seguran\u00e7a jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 falamos aqui em nosso blog<\/a> que fornecer acesso \u00e0 internet em estabelecimentos comerciais n\u00e3o \u00e9 mais um diferencial, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o. Mas, voc\u00ea sabe que medidas deve tomar para manter a seguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o a esse servi\u00e7o? Como se precaver quanto a riscos e vulnerabilidades? A Lei n\u00ba 12.965\/14, mais conhecida como Marco Civil da Internet<\/a>, instituiu diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o privada e estatal ao regular o uso da internet no Brasil. Dentre diversos princ\u00edpios, direitos e deveres, estabeleceu tamb\u00e9m alguns requisitos para quem oferece acesso \u00e0 rede para seus clientes.<\/p>\n

A primeira coisa que precisa ser entendida \u00e9 que a partir do momento em que um estabelecimento comercial disponibiliza acesso \u00e0 sua rede Wi-Fi, mesmo que de forma gratuita, adquire o status de provedor de acesso. E, como tal, se torna um prestador de servi\u00e7o, ficando consequentemente sujeito a regras estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o supramencionada.<\/p>\n

Fora isso, o ponto mais importante \u00e9 que, n\u00e3o importa a quantidade de usu\u00e1rios conectados a um roteador Wi-Fi, o provedor identificar\u00e1 um s\u00f3 IP (Internet Protocol), e \u00e9 a\u00ed que mora o perigo. Compartilhar o acesso \u00e0 rede significa compartilhar o IP. Digamos que algu\u00e9m durante o acesso \u00e0 rede de um restaurante, invada a nuvem de uma pessoa e compartilhe suas fotos \u00edntimas. Isso \u00e9 considerado um crime. Tendo sido realizado com o IP do restaurante, logo, a responsabilidade seria do dono do estabelecimento.<\/p>\n

Os ambientes comerciais que oferecem Wi-Fi sem um cadastro validado dos usu\u00e1rios est\u00e3o expostos a este tipo de situa\u00e7\u00e3o. Para n\u00e3o correr o risco de ser penalizado por il\u00edcito praticado por terceiro durante acesso \u00e0 rede compartilhada, \u00e9 necess\u00e1rio identificar o usu\u00e1rio nos termos do artigo 13 da Lei 12.965\/14, que estabelece que “na provis\u00e3o de conex\u00e3o \u00e0 internet, cabe ao administrador de sistema aut\u00f4nomo respectivo o dever de manter os registros de conex\u00e3o, sob sigilo, em ambiente controlado e de seguran\u00e7a, pelo prazo de 1 (um) ano\u201d.<\/p>\n

Ao cadastrar os usu\u00e1rios que t\u00eam acesso \u00e0 rede Wi-Fi, \u00e9 poss\u00edvel coletar seus dados. Deste modo, em uma eventual investiga\u00e7\u00e3o na rede do estabelecimento comercial, \u00e9 poss\u00edvel passar informa\u00e7\u00f5es de quem acessou a rede, bem como o dia e hor\u00e1rio do acesso para a Justi\u00e7a.<\/p>\n

Uma observa\u00e7\u00e3o importante a ser feita \u00e9 a exig\u00eancia da manuten\u00e7\u00e3o dos registros dos usu\u00e1rios pelo provedor. A Lei 12.965\/14 estabelece que os referidos registros devem ser mantidos em seguran\u00e7a e sigilo pelo prazo de 1 (um) ano.<\/p>\n

\u00c9 v\u00e1lido ressaltar tamb\u00e9m que a mera identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio nada tem a ver com o monitoramento do conte\u00fado acessado dos clientes, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal de quem disponibiliza acesso \u00e0 internet em ambiente comercial. Enquanto monitorar o conte\u00fado acessado viola a privacidade, sendo uma afronta ao Marco Civil da Internet e at\u00e9 mesmo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\nDiante desse avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o modbox surge como uma ferramenta fundamental para o fornecimento de internet com toda a seguran\u00e7a necess\u00e1ria. Al\u00e9m disso, o produto tamb\u00e9m realiza a grava\u00e7\u00e3o dos registros, resguardando a boa-f\u00e9 e idoneidade do estabelecimento comercial em caso de mau uso da sua rede local por parte de seus clientes e visitantes, o que diminui a probabilidade de danos a terceiros e \u00e0 pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n

Quer conhecer mais sobre o assunto e saber de que outras formas o modbox pode ser uma ferramenta chave para o seu neg\u00f3cio? Entre em contato agora mesmo: modbox@simplyas.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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