{"id":737,"date":"2018-02-21T09:00:01","date_gmt":"2018-02-21T09:00:01","guid":{"rendered":"https:\/\/simplyas.com\/modbox\/?p=737"},"modified":"2018-02-21T04:34:37","modified_gmt":"2018-02-21T04:34:37","slug":"tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-uso-legal-de-imagens-e-videos-no-seu-negocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.modbox.com.br\/?p=737&lang=pt","title":{"rendered":"Tudo que voc\u00ea precisa saber sobre uso legal de imagens e v\u00eddeos no seu neg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"

O fen\u00f4meno da globaliza\u00e7\u00e3o junto com a expans\u00e3o da internet trouxeram consigo um fluxo de informa\u00e7\u00e3o intenso, como jamais visto em outro momento da nossa hist\u00f3ria. A cada dia que passa, mais acess\u00edveis ficam as informa\u00e7\u00f5es. Mas, diante disso, como fica a propriedade intelectual? O que \u00e9 preciso saber para se manter dentro da legalidade?<\/span><\/p>\n

O Direito de Propriedade Intelectual \u00e9 conceitualmente dividido em Propriedade Industrial, englobando marcas e patentes no geral, e Direitos Autorais, que abrange trabalhos art\u00edsticos, liter\u00e1rios, softwares, s\u00edmbolos, imagens, etc. Em resumo, o primeiro est\u00e1 atrelado a cria\u00e7\u00f5es com fun\u00e7\u00e3o comercial, o segundo trata da prote\u00e7\u00e3o dos direitos de quem det\u00e9m a titularidade legal do bem.<\/span><\/p>\n

As imagens encontradas na internet, sejam fotos ou v\u00eddeos, s\u00e3o consideradas propriedades intelectuais de seus autores, e, como regra geral, elas s\u00f3 podem ser utilizadas com a devida autoriza\u00e7\u00e3o de quem as fez. \u00c9 poss\u00edvel encontrar bancos de imagens gratuitos e pagos, ambos permitem uso de imagens por terceiros, mas com algumas restri\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 bastante limitada ao tratar de direitos autorais e um tanto defasada tamb\u00e9m. Infelizmente, o processo legislativo nem sempre acompanha a sociedade. A lei de direitos autorais \u00e9 de 1998, sequer menciona \u201cinternet” em seu texto, sendo esta enquadrada como \u201cqualquer processo eletromagn\u00e9tico\u201d (art. 5\u00ba, II da Lei 9.610\/98), al\u00e9m de ser anterior ao Marco Civil da Internet.<\/span><\/p>\n

A lei fala da institui\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es com o fim de arrecadar os valores referentes aos direitos autorais de seus associados. No Brasil, \u00e9 conhecido o ECAD (Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o) como empresa de \u201cfiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, que arrecada os valores referentes aos direitos autorais e distribui aos seus filiados. O ECAD possui um Regulamento de Arrecada\u00e7\u00e3o, criado e aprovado por sua Assembleia Geral, onde fixa seus valores e o que \u00e9 pertinente no que tange aos seus servi\u00e7os de arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Embora o ECAD tenha legitimidade definida em lei para arrecada\u00e7\u00e3o dos valores correspondentes a direitos autorais, \u00e9 uma empresa privada. \u00c9 fato que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 atividade t\u00edpica do Estado, no exerc\u00edcio do seu poder de pol\u00edcia, cuja raz\u00e3o \u00e9 o interesse coletivo. H\u00e1 controv\u00e9rsias entre doutrinadores no ramo do Direito Administrativo quanto \u00e0 delega\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas a doutrina majorit\u00e1ria sustenta o entendimento de que n\u00e3o se pode admitir a delega\u00e7\u00e3o do poder de pol\u00edcia a pessoas jur\u00eddicas de direito privado que n\u00e3o integrem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta. Partindo desse pressuposto, a forma como os pre\u00e7os s\u00e3o fixados e as penalidades s\u00e3o aplicadas seria arbitr\u00e1ria. A grande quest\u00e3o \u00e9 que, independentemente das discuss\u00f5es jur\u00eddicas quanto ao ECAD, ele existe e est\u00e1 fiscalizando. <\/span><\/p>\n

No site ecad.org.br \u00e9 poss\u00edvel acessar o link \u201cfale conosco\u201d para ficar por dentro de todos os endere\u00e7os de unidades da institui\u00e7\u00e3o. Entrar em contato e se regularizar \u00e9 uma boa op\u00e7\u00e3o para n\u00e3o ser pego desprevenido em uma eventual \u201cfiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, uma vez que o simples uso de imagens, v\u00eddeos ou m\u00fasicas e, at\u00e9 mesmo, disponibiliza\u00e7\u00e3o de acesso a canais abertos de televis\u00e3o em ambientes comerciais, independentemente se o meio utilizado para tal seja pendrive, YouTube ou modbox, torna necess\u00e1rio o pagamento das taxas ao ECAD.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante ficar atento ao fato de que o ECAD arrecada apenas se o autor da m\u00eddia ou a emissora de TV for seu filiado. Em todo caso, para se manter na legalidade, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer o tipo de licen\u00e7a das imagens (foto ou v\u00eddeo) utilizadas e cumprir com os requisitos da respectiva licen\u00e7a, j\u00e1 que seu uso para fins comerciais normalmente possui alguma restri\u00e7\u00e3o, bem como procurar o ECAD para se informar e se regularizar.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 uma receita de bolo para se chegar a uma solu\u00e7\u00e3o, principalmente quando se tem uma legisla\u00e7\u00e3o defasada e um ente fiscalizador cuja legalidade \u00e9 discutida entre os juristas. Por fim, a sugest\u00e3o \u00e9 sempre ter autoriza\u00e7\u00e3o para uso das imagens, uma vez que nos dias de hoje, em que tudo gira em torno da informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 imposs\u00edvel ignorar o empreendedorismo digital e um atraso n\u00e3o adotar os avan\u00e7os oferecidos pelas empresas de m\u00eddia digital como o modbox.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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